Coordenador : Daniel Veloso Hirata
Ano: 2023
Edital: UFF/PROEX - Fluxo Contínuo 2023
Protocolo: 395154.2206.381333.06062023
Departamento/Setor: GSO
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : Familiares de vítimas, operadores do judiciário (Defensorias Públicas, em especial), movimentos sociais de favelas e periferias, ativistas de direitos humanos, pesquisadores da área de crime, violência e segurança pública, jornalistas, gestores de políticas de segurança pública. Fundamental destacar que os movimentos sociais de favela com maior destaque atualmente na defesa dos direitos humanos são protagonizados por mães de vítimas da violência do Estado. Elas estão entre os principais grupos destinatários da pesquisa, pois são justamente esses movimentos que almejamos munir de argumentos para a crítica às políticas de segurança pública responsáveis pela morte de seus filhos e para a realização da justiça.
Local de atuação: Universidade Federal Fluminense
Objetivo
O projeto de pesquisa e extensão tem como primeiro eixo prioritário de ação o desenvolvimento e a estruturação de uma linha de pesquisa inovadora internacionalmente, inédita na UFF e emergente no Brasil – inspirada na perspectiva teórico-metodológica desenvolvida pelo Equipo Argentino de Antropologia Forense (EAAF) e pela arquitetura forense –, que visa articular e promover a aplicação das ciências forenses no campo dos direitos humanos. Para tanto, inicialmente, serão organizados e oferecidos cursos de extensão para a formação e capacitação de discentes de graduação e pós-graduação (em diferentes níveis de formação e vinculados a diferentes instituições de ensino), assim como de profissionais com experiência em diversas áreas de atuação (Direito, Comunicação, Cinema, Ciências Sociais, Medicina, Biologia, Ciências de Dados e da Computação etc.), contribuindo, desse modo, com a formação de quadros especializados nessa nova área temática. A previsão do projeto é oferecer no mínimo 2 cursos de extensão durante a vigência do projeto. O segundo eixo prioritário de ação do projeto é o desenvolvimento de pesquisa multidisciplinar visando a produção de dados e evidências sobre violações aos direitos humanos cometidas durante operações policiais que resultam em mortes, de modo a contribuir para a instrução de processos disciplinares ou judiciais movidos nas cortes locais e colaborar com a garantia dos direitos à memória, verdade, justiça e reparação das vítimas. Contando com a participarão de docentes, pesquisadores e discentes de pós-graduação em diferentes níveis de formação (mestrado e doutorado), além de profissionais de diversas áreas de atuação (Direito, Comunicação, Cinema, Ciências Sociais), a pesquisa tem como foco a produção de materiais audiovisuais para ampla divulgação dos casos, assim como a elaboração de laudos periciais e de apresentações com recursos multimídia a serem utilizados como prova judicial, colocando assim a produção de conhecimento científico a serviço da promoção da justiça e da defesa dos direitos humanos e respaldando as decisões dos magistrados com elementos probatórios submetidos ao rigor da pesquisa científica. A previsão do projeto é trabalhar com no mínimo 20 casos durante a vigência do projeto. Desses dois eixos de ação do projeto, desdobram-se os seguintes objetivos específicos: 1) Desenvolvimento e estruturação, no âmbito da UFF, de uma linha de pesquisa de destaque internacional, inédita na instituição e emergente no país; 2) Formação e a capacitação de discentes de graduação e de pós-graduação, de pesquisadores e profissionais de diversas áreas do conhecimento para a atuação em ciências forenses aplicadas à defesa dos direitos humanos, visando a formação de quadros especializados nessa nova área temática e a produção de evidências da violência de Estado de forma colaborativa com movimentos sociais, operadores do judiciário e organizações da sociedade civil; 3) Coletar evidências, dados e documentação (vídeos, áudios, fotografias, laudos periciais, testemunhos etc.) sobre os casos; 4) Produzir/revisar laudos (necropsia, balística, local, reprodução simulada) sobre os casos; 5) Elaborar apresentações com recursos multimídia para instrução dos respectivos processos administrativos ou judiciais; 6) Produzir materiais audiovisuais e interativos sobre os casos afeitos à ampla divulgação pública; 7) Produzir relatórios técnico-científicos; 8) Publicar artigos científicos em periódicos qualificados de diferentes áreas de conhecimento contempladas no projeto; 9) Organizar e participar de workshops, seminários e eventos acadêmicos para discussão e divulgação dos resultados do projeto, com pesquisadores do projeto e convidados externos de reconhecida relevância acadêmica; 10) Fortalecer os vínculos de colaboração entre a pesquisa científica conduzida em instituições públicas de excelência em articulação com movimentos sociais e atores do poder público para a instrução de decisões judiciais e a elaboração de políticas públicas; 11) Promover o debate sobre a aplicação das ciências forenses no campo dos direitos humanos e sobre a inclusão e admissibilidade de provas forenses não-oficiais/estatais no processo judicial brasileiro; 12) Fortalecer o conhecimento sobre parâmetros internacionais para a investigação e a documentação de mortes decorrentes de intervenção policial; 13) Apoiar a defesa dos direitos de familiares de vítimas em casos de mortes decorrentes de intervenção policial, tematizando as demandas de justiça, memória, reparação e verdade, em diálogo com as vítimas e comunidade afetada.
Resumo
Projeto de pesquisa e extensão multidisciplinar que tem por objeto o desenvolvimento de uma linha de pesquisa inovadora internacionalmente, inédita na UFF e emergente no Brasil – inspirada na perspectiva metodológica desenvolvida pelo Equipo Argentino de Antropologia Forense e arquitetura forense –, que visa promover a aplicação das ciências forenses no campo dos direitos humanos. A proposta tem como horizonte potencial a construção de curso nessa nova área temática no âmbito da UFF, inicialmente, oferecendo cursos de extensão para a capacitação de discentes (em diferentes níveis de formação e de diferentes instituições de ensino) e de profissionais de diversas áreas de atuação, contribuindo com a formação de quadros especializados nessa área temática e com a produção de evidências da violência de Estado de forma colaborativa com movimentos sociais, operadores do judiciário e organizações da sociedade civil. Como projeto de pesquisa, a proposta visa a produção de evidências de violações aos direitos humanos cometidas em operações policiais que resultam em mortes, de modo a contribuir com a instrução de processos judiciais movidos nas cortes locais e com a garantia de direitos às vítimas. O objetivo é subsidiar os trabalhos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro em casos concretos, a partir da elaboração de laudos periciais e de apresentações com recursos multimídia, a serem utilizados como prova judicial, colocando a produção de conhecimento científico a serviço da promoção da justiça e da defesa dos direitos humanos e respaldando as decisões dos magistrados com elementos probatórios submetidos ao rigor da pesquisa científica.